Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
Nome da Empresa: Ricardo Miguel Moura, Unipessoal Lda
Forma Jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
NIPC/NIF: PT515863220
Sede: São Bento Shopping, R. Nuno Álvares Pereira 97 Loja 19, 4780-439 Santo Tirso, Portugal
Contactos: correio@ricardomoura.net | (+351) 914178489
Website: www.ricardomoura.net | www.hub.ricardomoura.net
Redes Sociais: Instagram (@ricardomouraphotography) | Facebook (/ricardomouraphotography)
2. Objeto
O presente documento estabelece os termos e condições gerais de prestação de serviços de fotografia e videografia por Ricardo Miguel Moura, Unipessoal Lda, doravante designada "Prestador".
3. Agendamento e Condições de Pagamento
Marcação de Serviços: O Cliente deverá efetuar a reserva com uma antecedência mínima de 30 dias. A reserva apenas será confirmada mediante pagamento de um sinal de adjudicação correspondente a 30% do valor total do serviço nos casamentos e 50% nos batizados e outras sessões. O restante pagamento nos casamentos será solicitado 30 dias antes da data 30% e 40% após a aprovação do álbum ou envio do acesso à galeria online.
Forma de Pagamento: Aceitam-se pagamentos via transferência bancária, MB WAY e cartão de crédito.
Liquidação do Serviço: O valor remanescente deverá ser liquidado na aprovação do álbum (se incluído) ou no envio da galeria online.
4. Cancelamento e Política de Reembolso
Cancelamento pelo Cliente: Caso o Cliente cancele o serviço perderá o valor do sinal. Cancelamentos com menos de 7 dias não conferem direito a qualquer re-marcação gratuita. No entanto, serão consideradas exceções em casos devidamente justificados, como doença grave comprovada, falecimento de familiar próximo ou outras situações de força maior. Nesses casos, o Prestador analisará a possibilidade de remarcação do serviço ou a emissão de um crédito para futura utilização.
Cancelamento pelo Prestador: Em situações de força maior, será devolvido o montante pago ou apresentada alternativa viável.
5. Direitos Autorais e Utilização de Imagens
Propriedade Intelectual: As imagens captadas pelo Prestador são da sua titularidade, sendo concedida ao Cliente uma licença de uso pessoal.
Uso Comercial: A utilização comercial das imagens requer autorização prévia e escrita.
Uso Promocional: O Prestador reserva-se o direito de utilizar as imagens para fins promocionais, salvo oposição expressa do Cliente. O Cliente poderá manifestar a sua oposição por escrito, via e-mail, até 10 dias após a entrega das imagens finais. Após este prazo, considera-se que não há objeção ao uso promocional.
6. Prazos e Formatos de Entrega
Prazo de Entrega: As imagens serão disponibilizadas ao Cliente num prazo máximo de 45 dias úteis.
Formatos Disponíveis: As imagens serão entregues em formato digital através de galeria online e em suporte USB, podendo ser adquiridas impressões mediante orçamento adicional.
7. Responsabilidades e Limitações
Condições Externas: O Prestador não pode ser responsabilizado por fatores alheios ao seu controlo, nomeadamente condições climatéricas adversas, iluminação insuficiente ou restrições impostas pelo local do evento.
Atrasos e Ausência: O Cliente é responsável por cumprir os horários estabelecidos. Atrasos ou ausências poderão comprometer a quantidade e qualidade das imagens.
Falhas Técnicas: O Prestador utiliza equipamentos de última geração, contudo, não poderá ser responsabilizado por falhas técnicas inesperadas. Em caso de perda de dados, será feita a devolução proporcional ao serviço não prestado.
Segurança: O Prestador poderá interromper a prestação do serviço caso ocorram situações de risco para a sua equipa ou equipamentos. Exemplos incluem, mas não se limitam a, eventos em locais perigosos ou instáveis, situações de violência, condições meteorológicas extremas ou qualquer outro fator que possa comprometer a segurança física dos profissionais e a integridade dos equipamentos utilizados.
Execução dos Serviços: O Cliente reconhece que os serviços de fotografia e videografia poderão ser prestados por fotógrafos colaboradores da equipa do Prestador, sendo selecionados conforme disponibilidade e especificidades do evento. Para batizados e outros eventos específicos, o Cliente compreende que o serviço poderá ser realizado por um colaborador e não necessariamente por Ricardo Miguel Moura. Todos os profissionais envolvidos são devidamente qualificados e seguem os mesmos padrões de qualidade definidos pelo Prestador.
8. Privacidade, Proteção de Dados e Política de Backup
Armazenamento e Segurança: Os ficheiros digitais são armazenados em hardware profissional (SSD, HDD) com backups regulares em soluções de cloud (Backblaze e Google Drive) e arquivo final em sistemas NAS.
Período de Retenção e Eliminação de Dados: Os conteúdos digitais serão mantidos por um período de 12 meses após a entrega final ao Cliente. Durante este período, em caso de necessidade, os conteúdos originais serão disponibilizados sem custos adicionais. Após esse prazo, os ficheiros serão permanentemente eliminados dos sistemas de armazenamento corrente do Prestador, e transferidos para o arquivo em sistemas NAS.
Recuperação de Dados após o Período de Retenção: Após os 12 meses iniciais, caso o Cliente necessite de um novo envio dos dados, provenientes do arquivo em sistema NAS, será aplicada uma taxa associada à recuperação, reenvio e substituição da Pen USB. Os custos serão calculados com base no volume de dados, tempo de armazenamento adicional e despesas associadas ao suporte físico e envio.
Recomendações ao Cliente: Recomenda-se que o Cliente efetue cópias de segurança adicionais dos conteúdos entregues, utilizando meios como discos rígidos externos ou serviços de armazenamento em nuvem, para garantir a preservação a longo prazo dos seus ficheiros digitais.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Caso não se obtenha uma solução, as partes poderão recorrer a um mecanismo de mediação ou arbitragem. Não sendo possível um acordo através desses meios, será competente o Tribunal da Comarca de Santo Tirso, Portugal.